A Prefeitura de Campo Grande deu início nesta semana à nova edição do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), com a meta de arrecadar R$ 40 milhões até o encerramento do prazo, marcado para 11 de julho. O montante esperado baseia-se nas dívidas acumuladas por mais de 200 mil inscrições inadimplentes no município.
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefaz), somente no primeiro dia do programa, terça-feira (9), a arrecadação alcançou R$ 1,25 milhão. Esse resultado é fruto da grande movimentação registrada nos atendimentos presenciais e digitais.
No Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado no centro da cidade, foram realizados cerca de 900 atendimentos. Já o atendimento on-line, via portal oficial do Refis, contabilizou 1.300 os, evidenciando o interesse da população em regularizar suas dívidas.
O Refis 2025 oferece descontos que podem chegar a 80% sobre juros e multas para pagamentos à vista. O programa contempla débitos tributários e não tributários lançados até 31 de dezembro de 2024, como IPTU, ISS, taxas diversas e autos de infração.
Os descontos variam conforme a modalidade de pagamento. Para quem optar pelo pagamento à vista, a redução pode atingir até 80% dos encargos. Para aqueles que escolherem parcelar, o valor poderá ser dividido em até 12 vezes, com descontos proporcionais.
Os contribuintes interessados podem buscar atendimento presencial no CAC, situado na Rua Marechal Rondon, nº 2.655, das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira. Também está disponível o portal refis.campogrande.ms.gov.br, onde é possível consultar débitos, simular valores e emitir boletos.
Adesão e depoimentos
Logo nas primeiras horas de terça-feira, filas se formaram no CAC, com contribuintes buscando esclarecer dúvidas e realizar adesões. Zenaide da Silva Bezerra, 56 anos, moradora do Bairro Guanandi, destacou os benefícios do programa para sua situação financeira.
“O Refis é excelente. O desconto é tão grande que minha dívida, que era de R$ 9.500,00, ou para algo em torno de R$ 1.500,00. É uma maneira pela qual a população consegue efetuar seus pagamentos e regularizar sua situação”, afirmou.
Maria Auxiliadora Pereira Gomes Julião, 61, e João Ribeiro Julião, 74, do Jardim Campo Nobre, também aproveitaram a oportunidade para renegociar débitos referentes ao imóvel onde residem. “Ficamos satisfeitos com o atendimento. Tínhamos débitos de 2024 e 2025 em aberto, conseguimos parcelar e vamos colocar tudo em ordem”, disse Maria Auxiliadora.
Importância para as finanças públicas
Para a Sefaz, os números iniciais indicam o interesse dos cidadãos em aproveitar condições facilitadas para regularizar suas pendências. O programa é uma estratégia importante para ampliar a arrecadação do município sem aumentar impostos, ao mesmo tempo que oferece aos inadimplentes a chance de renegociar dívidas com benefícios significativos.
Embora o valor total da dívida ativa não tenha sido divulgado, o volume de mais de 200 mil inscrições inadimplentes demonstra o grande potencial arrecadatório do Refis. A inadimplência impacta diretamente as finanças públicas, pois impede a destinação de recursos para serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
A prefeitura reforça que o programa não será prorrogado. O prazo para adesão vai até 11 de julho. Após essa data, os débitos voltarão a ser cobrados com juros e multas em condições normais, além de eventuais sanções legais.
O Refis também evita que os inadimplentes tenham seus nomes inscritos em cadastros de restrição de crédito ou sejam alvo de processos de execução fiscal, representando não só um alívio financeiro imediato, mas também a retomada da estabilidade do contribuinte perante a istração pública.
Histórico do Refis em Campo Grande
Em 2024, devido às eleições, a prefeitura realizou o mutirão de renegociação “Concilia Campo Grande”, que arrecadou cerca de R$ 30 milhões. Em 2023, foram realizadas duas edições do Refis, que juntas somaram R$ 117 milhões recuperados.
Desde 2017, o programa contabiliza oito edições, com recuperação total de R$ 531 milhões aos cofres municipais. O maior montante foi registrado em 2021, quando foram recuperados R$ 96,2 milhões.
O economista Eduardo Matos destaca os descontos como um dos principais atrativos para os contribuintes. “Fazem bastante diferença para o cidadão, ainda mais quando há a possibilidade de parcelamento que se encaixa no orçamento das pessoas”, comentou.
