Uma pesquisa divulgada nesta sexta-feira (13) pelo Ministério da Fazenda reforça a tese de que a criação de um imposto de renda mínimo para os chamados “super-ricos” — contribuintes com rendimento mensal acima de R$ 50 mil — é essencial para garantir justiça fiscal e reduzir desigualdades no país. O estudo mostra que, ao tributar os 0,2% mais ricos da população, seria possível ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para 14,5% dos brasileiros, sobretudo entre os mais pobres.
A proposta de reforma tributária está prevista no Projeto de Lei nº 1.087/2025, que sugere uma reestruturação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Segundo o levantamento, o chamado Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM) começaria a ser cobrado de quem ganha R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil ao ano), com alíquotas crescentes até atingir 10% para rendas mensais superiores a R$ 1,2 milhão.
Com base nos dados das declarações de IRPF de 2022 e na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Anual (PNADC-A), o estudo aponta que a proposta integral — que combina isenção para rendas de até R$ 5 mil com tributação dos mais ricos — é a única que efetivamente reduziria a desigualdade de renda no país. “A implementação isolada da desoneração, sem a compensação via imposto mínimo sobre os super-ricos, além de gerar impacto fiscal negativo, pode até ampliar a desigualdade de renda”, destaca o documento.
Três cenários, uma conclusão
A análise foi feita a partir de três cenários:
- Cenário 1 (atual): Mantém a estrutura vigente de tributação. Segundo o estudo, o modelo atual apresenta distorções, como a baixa carga tributária sobre os mais ricos, o que perpetua e até agrava a desigualdade social.
- Cenário 2 (isenção sem compensação): Simula a isenção total para quem recebe até R$ 5 mil mensais e parcial até R$ 7 mil, sem incluir o imposto mínimo sobre altos rendimentos. Nesse modelo, haveria um leve alívio fiscal para a base da pirâmide, mas sem impacto positivo na progressividade tributária e, pior, com aumento na desigualdade de renda e ameaça à sustentabilidade fiscal.
- Cenário 3 (isenção + imposto mínimo): Considerado o mais equilibrado, esse modelo manteria o equilíbrio fiscal ao mesmo tempo em que reduziria desigualdades, ao ampliar a carga sobre os mais ricos e aliviar os contribuintes de baixa renda.
De acordo com o estudo, a proposta integral reduziria o índice de Gini do país — indicador que mede a desigualdade de renda — de 0,6185 para 0,6178. Já o segundo cenário, de isenção sem tributação dos super-ricos, elevaria o índice para 0,6192, indicando piora nas condições de distribuição de renda.
Justiça fiscal e equilíbrio das contas
O Ministério da Fazenda reforça que a proposta visa corrigir a regressividade do sistema tributário brasileiro, onde hoje parte da população mais rica paga, proporcionalmente, menos impostos do que a parcela de renda média.
Além disso, a reforma busca garantir que a ampliação da isenção não comprometa as contas públicas, compensando a renúncia fiscal com a tributação dos rendimentos no topo da pirâmide. “A reforma do IRPF é essencial para promover um sistema tributário mais justo e equitativo e para contribuir para a redução da desigualdade de renda no Brasil”, conclui o estudo.
O governo ainda não informou quando o projeto será pautado para votação no Congresso.
